Você sabia que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) possui Validade?
Certamente… Sim, o AVCB possui prazo de validade.
Muitas pessoas não se atentam a este item após conseguir a emissão do AVCB de seus empreendimentos e/ou edificações, de tal forma que ao passar dos anos acabam por esquecer que não basta manter as manutenções dos sistemas de segurança contra incêndio em dia, mas também é necessário Renovar o AVCB.
A Ocupação do Empreendimento define a Validade do AVCB
O tipo do empreendimento, ou seja, a ocupação a que se destina, define qual será a validade do seu AVCB. Segundo o item 7.4.1 presente na Instrução Técnica nº 01, 8ª edição, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o AVCB tem validade de três anos para os locais de reunião de público (como por exemplo, os bares, restaurantes, salões de festas, boates, entre outros) e para as demais ocupações, a validade é de cinco anos, desde que a edificação ou área de risco permaneça com as medidas de segurança contra incêndio e pânico conforme previstas em projeto, possuírem boas condições de visualização e utilização e com as devidas manutenções dos sistemas contra incêndio em dia.
E em caso de Evento Temporário?
Considerando o Projeto Técnico de Evento Temporário (PET) ou simplesmente Evento Temporário conforme são mais conhecidos, o prazo de validade de seu AVCB deverá ser equivalente ao período da realização do evento, não podendo ultrapassar o prazo máximo de um ano, sendo válido apenas para o endereço previsto no projeto e sendo o mesmo onde foi efetuada a vistoria.
Ademais, vale ressaltar que ao encerrar a validade do AVCB do evento, deverá ser apresentado novo PET e passar por novo processo de vistoria.
E o AVCB do seu empreendimento ou evento está em dia?
Precisando renová-lo?
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